SNC eleva ‘status’ da Cultura na Constituição Federal

Promulgação da Emenda 71 é resultado de uma construção que começou em 2003

publicado: 18/12/2018 12h06,
última modificação: 16/05/2019 14h10

A Cultura ganha uma abordagem similar a temas como Saúde, Previdência Social, Assistência Social e Educação na Constituição Federal (CF), que aparecem no texto constitucional organizados de forma sistêmica, com a definição de competências, a previsão de planos e o estabelecimento de princípios.

Isso porque a Emenda nº 71/2012, promulgada ontem (29) pelo Congresso Nacional em sessão solene, introduziu o artigo 216-A, na Seção II do Capítulo III da CF, que diz como deve se organizar o Sistema Nacional de Cultura (SNC). “Em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa”, envolvendo União, Estados. Distrito Federal, Municípios e sociedade, afirma o texto.

O artigo ainda prevê que o SNC deve se fundamentar na política prevista pelo Plano Nacional de Cultura (inserido pela Emenda Constitucional nº 48 de 2005), define os doze princípios que regem o sistema, estabelece como ele deve ser estruturado e diz que estados e municípios precisam implementar seus próprios sistemas de cultura por meio de lei.

A promulgação da Emenda 71 é resultado de uma discussão iniciada em 2003 pelo Ministério da Cultura, envolvendo todos os agentes, fóruns e instâncias culturais do país, passando pelas conferências estaduais e nacionais de cultura realizadas até 2010.

marta

Em seu discurso durante o ato solene de promulgação da Emenda 71, que reuniu Câmara e Senado, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, comparou o novo texto constitucional à primeira expressão de cidadania de uma pessoa, o direito a certidão de nascimento. “É como se estivéssemos entregando à nação brasileira a certidão de nascimento da Política de Estado da Cultura”, lembrou.

Íntegra da Emenda 71

Discurso da ministra Marta Suplicy

Texto do documento base para institucionalização do SNC

(Texto Marcelo Leal – Ascom/SEC/MinC)
(foto Elisabete Alves – Ascom/Minc)