Superávit Cultural

publicado: 17/12/2018 17h33,
última modificação: 21/01/2019 11h17

‘O processo precisa ser invertido rapidamente: educação, saúde e cultura geram recursos para o país se desenvolver com distribuição de renda.’
José do Nascimento Junior*

Temos convivido, nos últimos meses, com um arsenal de conceitos relativos à administração e à economia, como ‘choque de gestão’, ‘superávit primário’ ‘superávit nominal’, ‘aperto fiscal’, ‘priorização de investimentos em infra-estrutura’ etc, que parecem definir toda uma nova estratégia de gestão governamental. Estes temas de agenda econômica, contudo, não apresentam sequer uma tática diferente de administração. Se olharmos um pouco para trás, para a década de 90, por exemplo, vamos perceber que se apresenta agora como roupa nova um costume antigo, com um forte cheiro de naftalina.

Sem dúvida a estabilidade econômica apresenta um ganho social para qualquer nação, mas não podemos deixar de questionar com rigor o preço pago pelo país nesse processo e, com certeza, sabermos exatamente a quem serve esta estabilidade. Não é suficiente pensarmos na estabilidade em si, sem um crescimento econômico que desenhe uma perspectiva de melhor distribuição de renda. Em relação a impostos, por exemplo, uma recente pesquisa revela que a população não se importaria em pagar mais por serviços públicos bem executados, desde que houvesse um equilíbrio entre custo e benefício, entre qualidade e eqüidade, em que o direito de cada um seja respeitado.

Ainda não se viu qualquer Estado de bem-estar social sem que este seja indutor de políticas públicas, comprometidas com a ampliação de acesso a bens e serviços públicos, com a garantia de direitos, e com uma estrutura compatível à dimensão e tarefas que garantam esses direitos. Então devemos nos perguntar o que seria um verdadeiro ‘choque de gestão’ sobre essa perspectiva? O que de fato seria uma prática nova por parte dos gestores públicos brasileiros?

Parece-me que o desafio lançado pelo Sr. Jorge Wertheim, representante da Unesco no Brasil, em que deveríamos buscar discutir o superávit educacional, da saúde e o cultural, inverte a pauta onde as políticas sociais passam a ter um papel estratégico nas ações governamentais e não apenas instrumental. A estabilidade econômica não deve ser um fim em si mesmo. Com isto, muda-se com criatividade a agenda governamental. Nesse caso, o que é primário não é o superávit fiscal, mas pensar que o país se desenvolverá sem que a base humanista e social esteja estabelecida. E sem uma política que de fato tenha um teor social-democratizante na sua concepção.

No caso das políticas públicas de cultura, deve-se dar a elas o devido peso, inserí-las dentro de um direito social básico, e ao mesmo tempo considerá-las um importante vetor do desenvolvimento econômico e de inclusão social. É, portanto, uma área estratégica para o desenvolvimento do país. Este seria o verdadeiro superávit que o país necessita para o seu desenvolvimento, o superávit cultural, decorrente de políticas positivas para as áreas de educação, saúde e cultura. Educação e saúde são agentes indiscutíveis de superávit cultural – e, conseqüentemente, de superávit fiscal, no futuro.

O processo precisa ser invertido rapidamente: educação, saúde e cultura geram recursos para o país se desenvolver com distribuição de renda. O superávit fiscal, por si só, pode ser estéril, ou mesmo agravar o fosso social que tanto nos empobrece. Ao que tudo indica, são as políticas sociais as responsáveis pela boa imagem do governo Lula, e não a economia, pois para o conjunto da população manter a economia estável pode ser apenas um pressuposto, apenas um meio que permite deslanchar as demais políticas de governo.

No âmbito da Cultura a indicação da Unesco de que os orçamentos dos países coloquem no mínimo 1% para a cultura parece uma meta importante para se buscar ainda aqui na Terra Brasilis.

A emenda constitucional Plano Nacional de Cultura, aprovada recentemente pelo Congresso, colocará a tarefa ao setor cultural de planejar a médio e longo prazo o perfil dos investimentos culturais e os indicadores necessários para isso. Da mesma forma, a implantação do Sistema Nacional de Cultura, que tramita na Câmara, propõe uma articulação entre o setor público e o privado da área cultural para que as políticas públicas sejam complementares e de caráter público e republicano. Isso indica não uma supressão de direitos culturais, mas a sua ampliação, levando o país a ter em breve uma Lei de Diretrizes da Cultura que consolide o conjunto de políticas setoriais da cultura.

A blindagem – para usar uma palavra da moda – orçamentária para a cultura só virá com a aprovação de outra emenda que tramita no congresso estabelecendo a vinculação orçamentária, a exemplo do que ocorre na educação, uma proteção necessária. Esse é o caminho para criarmos uma proteção garantidora das ações da cultura no país.

Hoje temos uma política cultural no país com fundamentos sólidos. Contudo, para que essa política crie raízes, os instrumentos de fomento e financiamento devem também manter relação estreita com as bases lançadas para que, ao final, não haja retrocessos. Nesse momento de sua re-fundação, o Ministério da Cultura tem condições de ser um formulador e indutor de políticas culturais de caráter nacional. Pode ainda ser inovador incluindo novos setores no contexto de ação das políticas públicas de cultura, a exemplo das indústrias criativas.

O debate deve avançar para uma reflexão do papel do Estado, sem o ‘dirigismo’ e a interferência no processo criativo, mas o de assumir plenamente seu papel no planejamento e fomento das atividades culturais. Caberia ao Ministério da Cultura, nesse processo, a preservação e valorização do patrimônio cultural material e imaterial do país, e na estruturação da economia da cultura, sempre considerando em primeiro plano o interesse público e o respeito à diversidade cultural. Esse é o superávit que o Brasil espera para o século XXI.

*Diretor do Demu/Iphan