Desafios do Audiovisual

publicado: 17/12/2018 17h33,
última modificação: 21/01/2019 11h15

Em forma de carta a Revista de Cinema de agosto de 2005, o secretário do Audiovisual Orlando Senna anuncia os novos projetos para o cinema como o ‘AO’ (concurso de Alto Orçamento), alternativas de distribuição e construção de até mil salas de cinema
Caro Hermes Leal:

Você me sugere fazer um balanço da atuação da Secretaria do Audiovisual nesses dois anos e meio do governo Lula e uma projeção desta atuação para 2006, frisando que deve ser de próprio punho. Atendo à sugestão. A política pública audiovisual traçada na campanha presidencial e na fase de transição, desenhada pelo Ministério da Cultura em 2003 e executada pela Secretaria do Audiovisual estende-se pelos 4 anos do governo. Essa política está sendo materializada passo a passo, segundo um cronograma que, como todo cronograma, está sujeito às intempéries econômicas, políticas, sociais, pessoais, enfim à imprevisibilidade da vida (diz o dito popular: se quiser fazer Deus rir, planeje).

As intempéries naturalmente apareceram e foram administradas no sentido de preservar o essencial do projeto: desenvolver a atividade audiovisual como um todo, criar condições de mercado para o produto nacional, estimular a produção independente, ampliar a geografia da presença institucional por todo o Pais, ampliar e aprofundar as relações internacionais. Lembre-se que essa política foi construída a partir das posturas e demandas coletivas das entidades do setor, expressas nos documentos do CBC e do Seminário Nacional do Audiovisual de dezembro de 2002.
O primeiro passo foi dobrar os recursos do governo federal destinados à atividade, que saltaram de 60 milhões (média dos anos anteriores) para o patamar de 125 milhões/ano, volume dos investimentos em 2003 e 2004 e que o MinC está lutando para repetir em 2005 e 2006 (e lutando muito, como eu acho que todo mundo sabe). O segundo passo foi trabalhar o mais velozmente que permitem nossas mentes, corações e pernas para executar o máximo do projeto, sabendo-o ousado e difícil, sabendo que um movimento nessa direção forçosamente iria levantar poeira em terreiros poderosos, o que aliás acontece em todos os países capitalistas quando se trata de audiovisual, o mais potente motor econômico do século que estamos começando a viver.

Expansão Audiovisual

Levamos em conta o potencial de expansão do setor audiovisual no Brasil, que é muito grande, as convergências tecnológicas e empresarias em curso, os interesses da sociedade brasileira e das empresas nacionais e a necessidade estratégica do Estado atuar de maneira abrangente no que se refere à atividade. E atuamos abrangentemente em dois movimentos convergentes, complementares e retro-alimentadores, considerando a dupla natureza do audiovisual: seu viés artístico, cultural, simbólico; e sua face empresarial, industrial-tecnológica, mercadológica.

Na natureza cultural,  listam-se ações como o revigoramento do cineclubismo; apoio institucional e fomento à formação, à capacitação técnica e à preservação; revitalização técnica e programática da Cinemateca Brasileira e do Centro Técnico Audiovisual; apoio a festivais, mostras, seminários, publicações e fóruns; apoio às TVs universitárias e comunitárias; equipamentos audiovisuais nos Pontos de Cultura que estão sendo instalados em regiões carentes em todo o país; o projeto Revelando os Brasis.

Na natureza industrial-comercial-tecnológica foram criados os Fundos de Investimento na Indústria Cinematográfica (Funcines); em parceria com o BNDES, linha de financiamento para a construção de até mil salas de cinema; com a APEX-Agência de Promoção de Exportações Brasileiras, programas setorias de divulgação e exportação de televisão e cinema; pela primeira vez na história, fomento à distribuição e exibição de filmes, entre outras iniciativas.

Na confluência das duas naturezas, o projeto Olhar Brasil (instalação de núcleos de produção digital em onze pontos do País), os concursos públicos para produção de filmes e vídeos de todos os gêneros, para criação e realização de jogos eletrônicos e programas televisivos como o DocTv Brasil, o DocTV Ibero-americano, o Curta Criança, o Curta Animação e outras iniciativas que convergem para a integração do cinema independente com a televisão aberta, começando pela televisão pública. Nunca se filmou tanto no País.

Também nessa confluência, o projeto e a ação política externa, em sinergia com a ANCINE e com o Itamaraty, voltada para a ampliação dos laços comerciais e culturais, com resultados expressivos como a criação da RECAM, instrumento orgânico da atividade audiovisual no Mercosur; a ampliação de atribuições e fortalecimento financeiro da CAACI, fóro das autoridades audiovisuais ibero-americanas; a ampliação de acordos bi-laterais com paises europeus; acordos de co-distribuição (inéditos na nossa história); abertura de relações audiovisuais com países como China, Índia, África do Sul, Rússia e retomada da colaboração com Austrália (um novo acordo CTAv-National Film Board está em andamento); liderança em negociações para a convergência dos distintos projetos de canais de tvinternacionais (latino e ibero-americanos) em andamento; e, emblematicamente, o programa DocTv Ibero-americano, que envolve neste momento 15 países em um movimento inédito de integração de emissoras públicas do continente (e de intercâmbio, vale dizer diversidade cultural).

Lei Geral de Comunicação

Para possibilitar uma política audiovisual de Estado, contemporânea e eficaz diante do novo cenário nacional e planetário (e superando as descontínuas e frágeis políticas de Governo), o MinC propôs à sociedade e ao setor a elaboração e aprovação de uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica e a ampliação da Agência Nacional de Cinema em um organismo abrangente, incluindo todo o espectro audiovisual em suas atribuições de fomento, fiscalização e regulação.

A elaboração da Lei Geral está a cargo de um Grupo de Trabalho ministerial e a ANCINAV em algum momento será realidade. Incessante e pacientemente, o MinC trabalha na costura de um pacto setorial, norteando-se pela urgente necessidade de adequar nossa legislação às exigências materiais e imateriais do gigantesco polvo simbólico-econômico-tecnológico de que estamos falando.

Programas e Incentivos

E chegamos a este julho de 2005, caro Hermes. O plano de trabalho continua a ser executado daqui para a frente, e no momento em que escrevo estou rezando para Oxumaré, deus da beleza, da arte e do cinema, para que o MinC consiga recompor seu orçamento 2005 para que o projeto não sofra descontinuidade ou redução. Os editais públicos (longas BO, curtas, animação, jogos eletrônicos, etc.) continuam e dão um passo à frente, transformando-se em Programas com garantia de distribuição, seja em cinema ou televisão. Serão mantidos os apoios a festivais, mostras, seminários, formação e memória.

Complementando a materialização da política traçada em 2003, o CTAv e a Cinemateca Brasileira (enfim equipados adequadamente) organizarão o sonhado Circuito de Salas Culturais e também, para alimentá-lo, uma Programadora de Filmes. O projeto, que vem sendo trabalhado desde o início do governo (é uma costura difícil, um cerzimento) leva em conta a realidade paralela dos Sem Tela, os 92% dos brasileiros que não têm acesso ao cinema, e fatos como os 2 e meio a 3 milhões de espectadores dos nossos 90 festivais, o milhão e 100 mil espectadores em um ano do Curta Petrobrás e etc. Praticamente, o projeto de um circuito alternativo trabalha a possibilidade de interligar cerca de duas centenas de espaços públicos de exibição cinematográfica (basicamente em DVD), mais espaços universitários e cineclubistas.

Concurso ‘AO’ – Alto Orçamento

No que se refere à produção, será aberta uma nova linha de financiamento, incluindo recursos para comercialização, para filmes AO (Alto Orçamento), filmes destinados a impactos mercadológicos.No que se refere ao seguimento do enlace cinema independente/tv pública, além de duas novas edições do DocTv Brasil, Curta Criança e Curta Animação, duas novas linhas de produção estão sendo abertas com a TVE (as séries Menino Maluquinho e Turma da Mônica), o Revelando os Brasis irá para a telinha e o canal indígena Aldeia Virtual vai ao ar.

Também na agenda, para terminar essa carta que já vai longa, está a implementação, pela ANCINE, do Prêmio Adicional de Renda, mecanismo de fomento automático que premia o desempenho das produtoras de cinema para reinvestimento em novas produções; de uma linha de apoio especial às distribuidoras brasileiras; e, sem necessidade de esperar pela ANCINAV, a criação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento do Cinema e do Audiovisual Brasileiros-Funcinav, alimentado pela Condecine e demais recursos previstos em lei para a ANCINE. Trata-se de um fundo público, desenhado como esteio de um novo modelo de desenvolvimento para o setor, reintroduzindo o risco na atividade de produção e induzindo a associação entre distribuidoras e produtoras – ou seja, um instrumento sólido para a expansão do mercado de salas, a potencializacão da circulação dos filmes nos mercados de Vídeo e DVD e fixação de mecanismos de integração entre cinema e televisão.

* Orlando Senna é cineasta, jornalista e secretário do Audiovisual do MinC