Ancinav, a mídia e as censuras privadas, por Orlando Senna

publicado: 17/12/2018 17h44,
última modificação: 21/01/2019 11h00

Artigo publicado no Jornal Hoje em Dia O projeto de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual apresentada pelo Ministério da Cultura ao Conselho Superior de Cinema continua sendo alvo de abordagens estigmatizantes, apesar dos muitos apoios recebidos em público. Apoios em favor de uma agência contemporânea, voltada para o desenvolvimento da economia audiovisual no Brasil.

Numa perspectiva histórica, os artistas brasileiros têm razões para duvidar do Estado. Durante a ditadura, o governo tratou a dinâmica cultural como um inimigo a contornar e vencer: os artistas foram censurados e perseguidos, suas obras fiscalizadas e proibidas. Com a nova República, acabaram-se as censuras oficiais mas surgiu um novo tipo de restrições. Fernando Collor extinguiu a Embrafilme e arruinou a Funarte. Nos anos FHC, as leis de incentivo permitiram uma retomada da produção cultural, mas com amplas críticas do setor à falta de democratização e regionalização e as censuras de mercado cresceram. Em suma, falta de uma política cultural abrangente, plural e contemporânea.

Numa democracia, as únicas censuras são aquelas que o mercado produz quando, por exemplo, impede o acesso à tela da diversidade e cerceia oportunidades. Na mídia desenvolve-se um quadro semelhante à distribuição de riqueza do País. Temos, em termos de qualidade de programação, uma das melhores televisões abertas do planeta, que se constitui como uma das mais relevantes experiências culturais do País. No entanto, nossa democracia audiovisual é limitada: 90% dos municípios brasileiros não têm uma tela de cinema sequer, apenas 8% dos brasileiros podem arcar com os altos ingressos de um mercado cinematográfico concentrado e engessado e a televisão reserva um espaço mínimo para a participação da produção artística e da informação independentes. Estas censuras de mercado atingem a população brasileira.

O Ministério da Cultura pretende controlar a liberdade de expressão. Esta versão circulou e causou danos à imagem do projeto, principalmente entre os que nunca tinham ouvido falar de Ancinav. Tentou-se eclipsar o fato de que a regulação proposta é econômica, não cultural. Esta versão delirante sugeria ao público leitor que estava sendo gestada uma super-agência orwelliana,
através da qual supostamente todos os conteúdos e editoriais seriam observados e censurados. Uma agência com poderes sobrenaturais, gigantesca e capaz, mesmo numa democracia, de domesticar sonhos e neutralizar críticas aos governos. Tal agência seria provavelmente maior que aquela projetada por Ismail Kadaré em seu inquietante livro Palácio dos Sonhos. Tentaram transformar o Ministério da Cultura num Ministério da Censura, o que nada tem a ver com a trajetória pública e cívica do ministro Gilberto Gil e do presidente Lula.

Se o governo considera mesmo estratégico o setor, por que não triplica os recursos a fundo perdido na produção, distribuição e exibição de filmes no cinema e na televisão? Com saudosismo, outros atacaram a Ancinav justamente por seu impulso modernizador, por buscar fomentar o setor com recursos públicos – e privados. Atacam o projeto na contramão da contemporaneidade, defendendo que o estado deve ser o principal mecenas do desenvolvimento do audiovisual no Brasil. Atacam retoricamente o estatismo mas, na prática, desejam reforçá-lo. Ignoram a necessidade do estímulo ao risco empreendedor para a boa saúde de qualquer mercado e fecham os olhos para a complexidade do setor audiovisual em sua vertiginosa expansão e convergências tecnológica e empresarial ocorrida nos últimos anos.

A Ancinav tende a transformar o estado em um mecenas interventor e o produtor cultural em um dependente crônico. Com assertivas desse teor, há os que defendem que o estado não deve ter responsabilidades nos assuntos culturais. Para estes, nem recursos a fundo perdido parecem relevantes. Cabe ao processo espontâneo do capitalismo organizar a atividade e garantir o desenvolvimento do setor. As intervenções do estado neste campo (como em outros) são em si perniciosas, pois, na melhor das hipóteses, criam uma dependência preguiçosa do espírito criativo aos cofres do estado. Nesta versão, que é a mais contundente e com maior prestígio nos meios de comunicação, o estado seria um suspeito total e permanente. Para os adeptos mais radicais desta vertente, todo o projeto de criação da Ancinav deveria ser jogado no lixo (intenção, aliás, afinada com aqueles que já pretenderam dar à própria História tal destino). A crítica absoluta ao estado acaba por não diferenciar a imagem do leviatã interventor de formas contemporâneas e bem sucedidas de mediação e pactuação de interesses, que compartilham responsabalidades entre público e privado.

A cultura e o setor audiovisual em particular estão no epicentro da chamada economia do conhecimento, o segmento mais dinâmico (e dinamizador) desta nova fase da economia mundial. A chamada indústria do entretenimento movimenta, de acordo com números da Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 430 bilhões de dólares por ano, gerando milhares de empregos em todo o mundo. No Brasil, apenas o setor audiovisual movimenta aproximadamente 15 bilhões de reais ao ano, de acordo com dados bastante conservadores. Diante de um setor tão dinâmico, urge a reflexão sistemática e a ação em termos de políticas verdadeiramente públicas sobre as suas complexidades e especificidades, com a identificação dos seus elos estratégicos e a implementação de medidas que potencializem sua produção e as formas de sua circulação e comercialização no Brasil e no exterior. Neste campo econômico e de repactuação política é que se insere o debate sobre a criação da Ancinav.

No centro da polêmica, embora disfarçado, está o papel do estado nas sociedades contemporâneas. Passadas quase três décadas de hegemonia da ideologia do estado mínimo, ficou evidente a correlação direta entre tamanho e investimentos dos estados e resultados práticos em termos de desenvolvimento econômico sustentável, geração de emprego e renda e melhoria das condições de vida das populações. Basta comparar o desempenho de países em desenvolvimento que adotaram políticas ortodoxas e de encolhimento do estado, como o Brasil e a Argentina, e países que adotaram políticas heterodoxas com maior presença do Estado, como a Coréia e Singapura.

Apesar dos inúmeros defeitos dos estados, eles podem ser mais democraticamente controlados pelas sociedades e os seus recursos orientados para o estímulo de atividades cruciais como saúde pública, educação, ciência e tecnologia e, almejamos, bens e serviços culturais, basilares para qualquer comunidade humana. A constituição de agências reguladoras socialmente embasadas e orientadas é um esforço de inovação democrática, visando concretizar mecanismos de mediação entre os interesses da sociedade, dos governos democraticamente eleitos e dos setores econômicos.

Mais do que a sua própria ideologia pode admitir, os investidores internacionais, ao buscarem integrar suas operações numa variedade de contextos nacionais cambiantes, necessitam que o núcleo das decisões econômicas esteja sob o controle de agentes reguladores competentes e responsáveis. E estes agentes reguladores serão ainda mais legitimados para o exercício de suas atribuições se sua construção passar pelo crivo do amplo debate público, como é a perspectiva (e o convite reiterado) do MinC com a divulgação da minuta de anteprojeto de criação da Ancinav.

*Orlando Senna é cineasta, jornalista e secretário do Audiovisual do MinC