Quem tem medo da Ancinav? , por Orlando Senna

publicado: 17/12/2018 17h44,
última modificação: 21/01/2019 11h00

Artigo publicado no Jornal O Tempo
A nova dimensão estratégico-econômica da cultura e o papel do estado nesse cenário estão no centro da polêmica sobre a Ancinav, uma agência reguladora do audiovisual. O tamanho e o vertiginoso ritmo de crescimento do poder audiovisual (movie power, segundo a imprensa dos EUA) e a regulação dessa economia, a maior do século 21, são os temas que estão em jogo. É difícil perceber isto na tergiversação e nas inverdades que um grupo do setor, contrário à criação da Ancinav, está tentando implantar na opinião pública.

Inventou-se que a Ancinav ameaça a liberdade de expressão, embora suas atribuições sejam de regulação econômica, sem qualquer ingerência na concepção e na realização artística. Gritam aos quatro cantos que a liberdade de criação está em perigo, embora a Ancinav nada tenha a ver com a gestação dos conteúdos e sim com o aumento da produção e da difusão de conteúdos brasileiros.

A irresponsabilidade de uma manobra como essa, tratando-se de um tema de tão grande importância para o futuro do País, é civicamente indefensável. Todos os países industrializados têm normas audiovisuais claras, os países emergentes estão construindo as suas neste momento, trata-se de uma necessidade urgente de todas as nações que pretendem inserir-se de modo conseqüente e competitivo na economia global.

A maioria dos trabalhadores audiovisuais brasileiros exige do governo essa urgência, já que labuta em um mercado que, apesar de sua enorme potencialidade, continua atarracado e sufocado por monopólios. O grupo anti-Ancinav, que promove a cortina de fumaça, é minoritário, mas poderoso e defende, pura e simplesmente, que a televisão privada não deve ser regulada, enquanto exige que o cinema e os serviços de telefonia, esses sim, devem ser regulados; defende a proibição da circulação de conteúdos audiovisuais por telefone celular e Internet, embora essa prática já se espalhe pelo mundo. Enfim, quer manter tudo como está, uma economia ao mesmo tempo bilionária e informal, passando ao largo do capitalismo de informação e da democratização do capitalismo, as duas posturas que nortearão as próximas décadas.

Por que tanto medo da Ancinav? Possível perda de privilégios, de possibilidades de monopolização, de hegemonizações? A proposta da Ancinav é de ampliação do mercado, equilibrando interesses, mediando conflitos e gerando o crescimento do setor com recursos públicos e privados. Uma atividade em expansão significa maiores oportunidades para todos: para os pequenos empresários hoje tolhidos pela brutalidade do mercado, para o vasto contingente que deseja ingressar nesse universo e para as grandes empresas que terão um território mais amplo para sua expansão.

Talvez a cortina de fumaça esteja funcionando também para quem a construiu, não permitindo que seus construtores percebam que a Ancinav pretende criar condições para que o negócio audiovisual seja bom para todos, principalmente para a sociedade, e que ‘todos’ inclui, natural e necessariamente, as grandes empresas de comunicação. Ou é a própria fumaça ou é apenas medo do desconhecido, do novo, e aí já é um problema psicológico. O medo, concordam nove entre dez filósofos, é o maior inimigo do homem.

*Orlando Senna é cineasta, jornalista e secretário do Audiovisual do MinC