Institucional

A Secretaria Especial da Cultura tem como competência assessorar o ministro da Cidadania na formulação de políticas, programas, projetos e ações que promovam a cidadania por meio da cultura. Ainda cabe à Secretaria a promoção do acesso aos bens culturais, da economia criativa brasileira e da proteção dos direitos autorais.

A assessoria junto às políticas nacionais de Cultura, de Cultura Viva e do Setor Audiovisual também estão sob os cuidados da Secretaria Especial da Cultura, assim como o Programa Nacional de Cultura, o Programa de Incentivo à Leitura, o Programa de Cultura do Trabalhador e o Programa Nacional de Apoio à Cultura, este instituído pela Lei Rouanet.

Segundo a Constituição Federal, o Estado “apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Nesse sentido, a Secretaria também assessora a coordenação executiva do Plano Nacional de Cultura (PNC), com vigência até 2020. Previsto pela constituição, o plano baseia-se em três dimensões culturais que se complementam: a cultura como expressão simbólica, como direito de cidadania e como potencial para o desenvolvimento econômico. Alinhado às diretrizes da Secretaria Especial da Cultura, o PNC conduz à valorização da diversidade étnica e regional.

Para assessorar o ministro na supervisão e coordenação das políticas culturais, a Secretaria Especial atua por meio de diversos órgãos específicos: a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, a Secretaria da Diversidade Cultural, a Secretaria do Audiovisual, a Secretaria da Economia Criativa, a Secretaria de Infraestrutura Cultural e a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura.

Integra a estrutura do Ministério da Cidadania sete entidades vinculadas ao setor cultural, sendo três autarquias e quatro fundações: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), Fundação Cultural Palmares (FCP), Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Fundação Biblioteca Nacional (FBN). Também cabe à Secretaria Especial assessorar o ministro na supervisão dessas entidades.

A estrutura organizacional do Ministério da Cidadania ainda é composta por órgãos colegiados, entre eles: o Conselho Superior de Cinema (CSC), o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e a Comissão do Fundo Nacional da Cultura (CFNC).

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