Leis

A Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) é a estratégia permanente de promoção do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas de acesso público no Brasil. Foi instituída a partir da sanção da Lei nº 13.696/2018 em 13 de julho de 2018. Seu conteúdo é resultado de discussões realizadas ao longo de 10 anos por meio das atividades do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL).

Entre suas diretrizes está o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, promovendo as demais políticas de estímulo à leitura e ao conhecimento.

• PNLE – Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018

Decretos

• Decreto 91.345, de 19 de junho de 1985
• Decreto 91.413, de 9 de julho de 1985
• Decreto 91.444, de 14 de março de 1985
• Decreto 91.660, de 18 de setembro de 1985
• Decreto 91.661, de 18 de setembro de 1985
• Decreto 91.982, de 25 de novembro de 1985
• Decreto 92.489, de 24 de março de 1986
• Decreto 93.859, de 22 de dezembro de 1986
• Decreto 94.621, de 14 de julho de 1987
• Decreto 94.622, de 14 de julho de 1987
• Decreto 99.600, de 13 de outubro de 1990
• Decreto 696, de 8 de dezembro de 1992
• Decreto 959, de 11 de outubro de 1993
• Decreto 1.151, de 3 de junho de 1994
• Decreto 1.673, de 11 de outubro de 1995
• Decreto 2.599, de 19 de maio de 1998
• Decreto 3.049, de 6 de maio de 1999
• Decreto 4.805, de 12 de agosto de 2003
• Decreto 5.036, de 7 de abril de 2004
• Decreto 5.711, de 24 de fevereiro de 2006
• Decreto 6.368, de 30 de janeiro de 2008
• Decreto 6.835, de 30 de abril de 2009
• Decreto 7.462, de 19 de abril de 2011
• Decreto 7.743, de 31 de maio de 2012
• Decreto 7.926, de 18 de fevereiro de 2013
• Decreto 8.297, de 15 de agosto de 2014
• Decreto 8.470, de 22 de junho de 2015
• Decreto 8.837, de 17 de agosto de 2016
• Decreto 9.411, de 18 de junho de 2018
• Decreto 9.848, de 25 de junho de 2019
• Decreto 9.853, de 25 de junho de 2019
• Decreto 9.855, de 25 de junho de 2019
• Decreto 9.858, de 25 de junho de 2019
• Decreto 9.860, de 25 de junho de 2019

Portarias

• Portaria nº 44, de 16 de julho de 1985
• Portaria nº 47, de 17 de julho de 1985
• Portaria nº 62, de 25 de julho de 1985
• Portaria nº 63, de 25 de julho de 1985
• Portaria nº 64, de 25 de julho de 1985
• Portaria nº 65, de 25 de julho de 1985
• Portaria nº 66, de 25 de julho de 1985
• Portaria nº 112, de 30 de agosto de 1985
• Portaria nº 156, de 3 de outubro de 1985
• Portaria nº 184, de 31 de outubro de 1985
• Portaria nº 279, de 17 de julho de 1986
• Portaria nº 281, de 17 de julho de 1986
• Portaria nº 282, de 17 de julho de 1986
• Portaria nº 283, de 17 de julho de 1986
• Portaria nº 285, de 17 de julho de 1986
• Portaria nº 286, de 17 de julho de 1986
• Portaria nº 287, de 17 de julho de 1986
• Portaria nº 288, de 17 de julho de 1986
• Portaria nº 291, de 18 de julho de 1986
• Portaria nº 248, de 29 de abril de 1987
• Portaria nº 249, de 29 de abril de 1987
• Portaria nº 250, de 29 de abril de 1987
• Portaria nº 183, de 14 de novembro de 1988
• Portaria nº 233, de 20 de novembro de 1990
• Portaria nº 244, de 23 de novembro de 1990
• Portaria nº 222, de 8 de dezembro de 1997
• Portaria nº 224, de 8 de dezembro de 1997
• Portaria nº 225, de 8 de dezembro de 1997
• Portaria nº 15, de 25 de abril de 2007
• Portaria nº 17, de 25 de abril de 2007
• Portaria nº 21, de 25 de abril de 2007
• Portaria nº 28, de 20 de junho de 2007
• Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013
• Portaria nº 109, de 4 de dezembro de 2013
• Portaria nº 1.213, de 28 de junho de 2019
• Portaria n° 1.218, de 18 de julho de 2019