Agenda do Desenvolvimento da OMPI

Entrevisa do Prof. Pedro Paranaguá a Jonas Valente – Agência Carta Maior – SP

publicado: 26/03/2013 21h06,
última modificação: 30/01/2019 15h39

O prof. Pedro Paranaguá, coordenador do Programa A2K, foi entrevistado pelo jornalista Jonas Valente, da Agência Carta Maior, sobre os desdobramentos da Agenda do Desenvolvimento proposta por um grupo de 15 países em desenvolvimento, liderador por Brasil e Argentina, perante a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), para flexibilizar os direitos de propriedade intelectual.

Veja a entrevista abaixo, na íntegra:

1. Agência Carta Maior Há hoje no âmbito da OMPI a discussão sobre uma agenda para o desenvolvimento. Qual sua avaliação sobre esta agenda? Que impactos concretos ela pode trazer para a gestão do conhecimento em âmbito mundial, especialmente para os países em desenvolvimento?

P. Paranaguá – De fato, o Grupo dos Amigos do desenvolvimento, formado por 15 países em desenvolvimento, com liderança do Brasil e da Argentina, propôs em setembro de 2004, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que é um órgão da ONU, uma Agenda para o Desenvolvimento. Não tendo a ser pessimista, mas sim realista, e isso se reflete em parte do título de minha dissertação de mestrado que, se traduzida para o português, indaga se a Agenda para o Desenvolvimento é natimorta. Porque digo isso? Por que a história tende a, respeitadas suas especificidades, se repetir em movimentos cíclicos. Nas décadas de 1880-90, portanto há mais de cem anos, havia um movimento liderado por economistas para até mesmo eliminar o sistema de patentes, uma vez que segundo eles o sistema não havia se provado benéfico, mas pelo contrário. Contudo, logo nasceu o embrião da OMPI: o Escritório Internacional Reunído para a Proteção da Propriedade Intelectual (BIRPI, na sigla em francês) – já era o contra-movimento. Na década de 1950 surgiu outro movimento, também liderado por economistas: no Congresso norte-americano aconteciam audiências públicas para se discutir se o sistema de patentes estava funcionando. Curiosamente, em 1961, o Brasil apresentou um documento na Assembléia Geral da ONU, solicitando uma revisão e estudo sobre o sistema de patentes; algo relativamente semelhante, mas em escala muito menor, à Agenda para o Desenvolvimento de hoje. Todavia, as fortes críticas ao sistema acabaram por se tornar, mais de 10 anos mais tarde, num relatório feito pela UNCTAD em prol do sistema de patentes. De novo, no início da década de 1980 países em desenvolvimento tentaram revisar o tratado internacional sobre patentes, à época a Convenção da União de Paris. E o resultado foi: não houve revisão. Muito pelo contrário, iniciou-se um contra-movimento vindo de países desenvolvidos, que veio culminar na Rodada de Uruguai de 1986-94, do GATT, que criou a OMC e seu anexo 1C, o TRIPs, o tratado internacional sobre propriedade intelectual. E foi uma grande jogada dos países que mais se utilizam do sistema de propriedade intelectual (segundo o Programa da ONU para o Desenvolvimento – PNUD, menos de 1% das patentes do mundo são realmente de países em desenvolvimento); pela primeira vez propriedade intelectual foi vinculada ao comércio. Todos que quisessem se beneficiar do comércio global, incluindo exportação de produtos da agropecuária, levavam junto o pacote chamado TRIPs.

Enfim, tudo isso, e mesmo assim de forma resumida, para mostrar que a Agenda para o Desenvolvimento corre risco de não vingar, de ser atropelada por i) tratados bilaterais com cláusulas TRIPs-plus, ou seja, com cláusulas que prevejam proteção acima do grau previsto em TRIPs, e por ii) pressões unilaterais vindas principalmente do Escritório Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que emite a temida lista negra: a “priority watch list” de países que, segundo eles, não respeitam os direitos de propriedade intelectual daquele país.

Contudo, apesar dessa realidade, inegáveis são os diversos benefícios já trazidos pela Agenda para o Desenvolvimento. A Agenda trouxe o assunto à tona, para que até mesmo leigos no assunto possam discutir os efeitos de uma proteção maximalista de propriedade intelectual. Se não fosse a Agenda, muito provavelmente eu não estaria dando esta entrevista, mesmo numa área específica da propriedade intelectual. Isso já é um efeito da Agenda: tornar o debate aberto, participativo, democrático, acessível. A Agenda para o Desenvolvimento busca flexibilizar os direitos de propriedade intelectual; trazer o equilíbrio entre o interesse privado de proteção e o interese público (e garantia constitucional) de acesso a conhecimento. E até mesmo um equilíbrio entre a indústria desenvolvedora de conteúdo (como a Disney, por exemplo), que tende a querer sempre mais proteção, e a indústria desenvolvedora de tecnologia (como a AT&T, por exemplo), que tende a querer liberdade para difundir. Como se vê, é um problema que afeta não apenas os países mais carentes, mas o globo como um todo.

Quanto a impactos concretos que a Agenda por trazer para países em desenvolvimento, quer dizer, que já vem trazendo, e para não me estender mais, cito apenas um exemplo, dentre muitos outros: na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, onde sou professor, temos um Programa do Centro de Tecnologia e Sociedade que é fruto das discussões na OMPI e versa sobre acesso a conhecimento, ou A2K (“access to knowledge”), como ficou conhecido internacionalmente. No website há um resumo sobre o Programa, que inclui uma proposta para alterar a Lei de Direitos Autorais de forma a propiciar maior acesso a material didático, educação, cultura e conhecimento em geral.

2. Agência Carta Maior Qual sua avaliação sobre a agenda proposta por países como os EUA, sobretudo da fortalecimento das cláusulas Trips +? Qual tem sido o impacto destas cláusulas e do aumento de restrições? Qual pode ser o impacto de mais acordos neste sentido?

P. Paranaguá – Parte da indústria é míope; não consegue ver que está cavando a própria cova. Em 1984 a Suprema Corte norte-americana decidiu um caso (Sony-Betamax) que tem reflexos até hoje: entendeu que vídeos cassete (VCRs) podem ter usos lícitos e, portanto, não devem ser tidos como ilícitos em si. E o que isso significa? Que a indústria do conteúdo, Hollywood, que processou a Sony, indústria da tecnologia, não deveria impedir o desenvolvimento tecnológico. Foi a derrota de Hollywood, que via nos VCRs uma ameaça brutal — já que tal aparelho permitia gravar programas de TV ou filmes, todos protegidos por direitos autorais. A Suprema Corte partiu do pressuposto que não se pode banir uma tecnologia nova apenas porque ela pode ser utilizada para fins ilícitos: deve-se analizar os fins lícitos a que se presta, com por exemplo programar o vídeo cassete para gravar a novela das 19h para que a mesma possa ser assistida, digamos, às 22h, quando já chegamos em casa. Curioso que depois Hollywood percebeu que a decisão da Suprema Corte veio lhe favorecer, anos mais tarde: aluguéis de fitas de vídeo cassete (hoje DVDs) é uma das principais fontes de lucro de Hollywood. Imaginemos se a decisão tivesse sido em contrário?

Nossa lei de direitos autorais, por exemplo, é TRIPs-plus, ou seja, prevê níveis mais elevados dos que os exigidos por TRIPs. O prazo de proteção para obras autorais no TRIPs é de 50 anos após a morte do autor. No Brasil, o prazo é de 70 anos após a morte do autor, ou seja, protegemos por 20 anos a mais do que somos obrigados. A população tem de aguardar por mais 20 anos para ter livre acesso ao conteúdo de um livro, de uma música, de uma pintura etc..

No Brasil, por exemplo, caso um livro esteja fora de catálogo por 2, 5, 10, 20 ou 30 anos, mesmo assim não somos autorizados a fotocopiá-lo na íntegra. O livro não está disponível no mercado; está esgotado: mesmo assim a lei não nos autoriza a tirar cópia. Como fica a função social garantida por nossa Constituição? E o acesso a educação e cultura, também garantidas por nossa Constituição? Na Alemanha, por exemplo, caso um livro esteja esgotado por 2 anos, pode-se tirar cópia de sua íntegra; tudo de acordo com a lei e com tratados internacionais. Mas no Brasil (bem como em diversos outros países em desenvolvimento), temos leis que são TRIPs-plus; um nítido contra-senso.

3. Agência Carta Maior Haverá assembléia neste mês. Quais são as perspectivas para esta reunião? é possível que haja acordo em algum ponto? O quanto esta agenda do desenvolvimento conseguirá caminhar nesta assembléia. Que pontos as entidades da sociedade civil irão defender na reunião?

P. Paranaguá – Dos dias 25 de setembro a 03 de outubro ocorrerá a Assembléia Geral da OMPI, que ocorre anualmente. A Agenda para o Desenvolvimento faz seu segundo aniversário. É difícil prever o que ocorrerá, mas estarei em Genebra de novo, pelo Programa Cultura Livre da FGV, para monitorar, participar e informar tudo de primeira mão. A OMPI sofre investigação por más gestão e aplicação de capital, e vem sendo pressionada para ser mais transparente. A Agenda é complexa e longa, e muito ainda há para ser discutido. A princípio a Assembléia Geral deste ano deveria decidir baseada em propostas feitas ao longo dos últimos dois anos, mas na última reunião, de junho, houve tentativa dos EUA, em conjunto com a União Européia, o Grupo B (de países desenvolvidos), Japão, Austrália, Quirguistão, dentre outros, de tirar da agenda vários ítens propostos pelo Grupo de Amigos do Desenvolvimento, que inclui o Brasil, Argentina, África do Sul, Egito, Irã, dentre outros, e que recebem maciço apoio do Chile e da Índia. Por consequência, o último grupo mencionado se negou a continuar nas discussões, argumentando que havia tentativa de se esvaziar a Agenda.

Muitos outros assuntos serão tratados na Assembléia, tais como o Tratado sobre Patentes (SPLT), a questão dos conhecimentos tradicionais e proteção a material genético, dentre outros. Portanto, o tempo é curtíssimo. Muito provavelmente deverá haver barganha entre as áreas em discussão. Ou até mesmo a utilização de um assunto para bloquear o outro. Talvez a própria Agenda possa ser utilizada para bloquear assuntos que confrontam os interesses dos países em desenvolvimento. Mas a tendência é que a Assembléia decida pela extensão das discussões para o próximo ano, o que contudo não deixará de enfrentar oposição principalmente por parte dos EUA, União Européia, Grupo B, Austrália e Japão. Entidades da sociedade civil irão continua a defender o direito de acesso a conhecimento, educação, cultura, modelos alternativos e não excludentes, como o software livre, o Creative Commons, dentre outros, além de uma maior participação nas discussões, transparência e equilíbrio.

4. Agência Carta Maior Sobre o Broadcast treaty. Você poderia exmemplificar mudanças que ele pode trazer para a circulação do conhecimento, da informação e da cultura e qual sua avaliação sobre estas mudanças? Se a avaliação é negativa, qual seria outro caminho a seguir?

P. Paranaguá – O Broadcasting Treaty, ou Tratado sobre Radiodifusão, do jeito como está proposto, prevê a proteção dos “sinais” de transmissão, ou seja, a transmissão será protegida, independentemente do conteúdo transmitido. E o que isso significa? Por exemplo, caso um filme esteja licenciado por uma licença Creative Commons que permite a cópia e a divulgação, desque que para fins não comerciais, com a existência do Tratado a transmissora passará a ter direito sobre o sinal transmitido; passará a controlar o sinal, mesmo o conteúdo sendo livre para divulgação, ou seja, os filmes que estiverem licenciados por licenças Creative Commons, bem como todas as obras que estiverem em domínio público, não poderão ser transmitidas sem autorização da Radiodifusora.

E o pior de tudo é que o Tratado também prevê proteção para a transmissão realizada pela Internet, o “webcasting”, e por ambas as formas, o “simulcasting”. Imaginemos todo o conteúdo da Internet passando a ser controlado! Mesmo que a princípio haja autorização prévia ou por lei para a utilização, o Tratado irá vir acima disso. É o bloqueio e controle da circulação de conhecimento.

O caminho é não limitar a livre circulação de conhecimento sob a prerrogativa de se proteger os radiodifusores contra sinais ilegais — ou piratas, como chamado por eles. Não há necessidade alguma de se proteger os sinais, e por tabela impedir a livre circulação de conhecimento, para que haja proteção contra radiodifusores ilegais. Se é proteção jurídica que eles querem, que criem um tratado para criminalizar o sinal ilegal, mas não para impedir a livre circulação de conhecimento. Além disso, não há nada de criação do intelecto aqui; é pura proteção da transmissão do sinal, do investimento industrial, e não a promoção à criatividade, ao direito autoral, ao desenvolvimento intelectual e cultural. Portanto, não há que se falar de Broadcasting Treaty na OMPI.