Incentivo

Alteração na Lei de Incentivo à Cultura garante ingressos gratuitos para inscritos no Programa Pátria Voluntária

Instrução Normativa garante que cidadãos com comprovado envolvimento em atividades voluntárias tenham direito a ingressos gratuitos em espetáculos patrocinados pelo mecanismo de incentivo

publicado: 19/12/2019 17h48,
última modificação: 09/01/2020 21h30
Foto: Divulgação

Foram publicadas nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União, alterações na Instrução Normativa da Lei Federal de Incentivo à Cultura com o objetivo de garantir que cidadãos com comprovado envolvimento em atividades voluntárias tenham direito a ingressos gratuitos em espetáculos patrocinados pelo mecanismo de incentivo.

De acordo com o secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, a decisão pela inclusão do benefício da gratuidade aos voluntários faz parte de uma política de valorização do Programa Pátria Voluntária, do Governo Federal.

“É um programa incrível, que está ajudando a construir um país mais justo e solidário. Aquelas pessoas que estão cadastradas nas plataformas participantes do Pátria Voluntária, com carga horária igual ou superior a 120 horas/ano, poderão a partir de agora assistir a shows, espetáculos e participar de vários outros tipos de atrações culturais em todo o Brasil, gratuitamente”, disse. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o país conta com mais de 7,2 milhões de voluntários.

Gerente de Projetos do Programa Pátria Voluntária, Cristiano Saraiva destaca a importância do apoio da Lei no fomento ao voluntariado. “Um dos objetivos do programa Pátria Voluntária é estimular a participação no voluntariado, e incluir o voluntário na Lei de Incentivo à cultura foi uma forma que encontramos, em parceria com a Secretaria Especial de Cultura, de incentivar ainda mais essas ações. Assim, reconhecemos o trabalho realizado pelos voluntários e facilitamos o acesso a várias atrações culturais”, afirma.

Marcela Ciarlini, voluntária da ONG Samaritanos, que presta assistência à população de rua em Recife (PE), elogiou a mudança na lei. “A medida só tem potencial para impacto positivo. Se, por um lado, incentiva o engajamento da sociedade civil na busca por soluções de problemas sociais em conjunto com a atuação governamental, por outro facilita e também incentiva o acesso à cultura, que é outro aspecto de grande importância para a construção de uma comunidade plural e empática, porque possibilita a troca de conhecimento e a experiência de enxergar do ponto de vista de outrem”, destaca.

Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial da Cultura