Incentivo

CNIC vai avaliar 72 projetos que buscam captar via Lei de Incentivo à Cultura

A 292ª reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura começou nesta terça e segue até quinta-feira

publicado: 28/05/2019 18h50,
última modificação: 28/05/2019 18h50

Começou nesta terça-feira (28) a 292ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Até o momento, estão em pauta 72 projetos culturais que pleiteiam receber aprovação para captar recursos junto à iniciativa privada por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Os projetos estão enquadrados nas seguintes áreas: humanidades (24), artes cênicas (13), música (13), artes visuais (9), patrimônio cultural (8), audiovisual (4) e museus e memória (1). No total, os projetos pleiteiam autorização para captar cerca de R$ 87 milhões. Esta é a primeira vez que os projetos serão avaliados com base na nova Instrução Normativa da Lei.

Os integrantes da CNIC se reúnem todos os meses para avaliação de projetos. Cabe à comissão dar parecer favorável ou não aos projetos apresentados ao Ministério da Cidadania. Antes que os projetos aprovados pela comissão comecem a captar recursos por meio de incentivo fiscal, as decisões da CNIC precisam ser referendadas pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial da Cultura, José Paulo Soares Martins, que preside a comissão.

Após a homologação do projeto, o proponente está autorizado a procurar apoio financeiro para sua iniciativa com empresas ou pessoas físicas. O valor investido na execução dos projetos pode ser posteriormente deduzido, totalmente ou em parte, do imposto de renda devido pela empresa.

Como ocorre em todas as reuniões, a plenária final, que será realizada na tarde da quinta-feira (30), terá transmissão ao vivo pelo site e redes sociais da Secretaria Especial da Cultura, garantindo a transparência das discussões.

A CNIC

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura é um colegiado de assessoramento formado por representantes dos setores artísticos, culturais e empresariais, em paridade entre a sociedade civil e o poder público. Os membros da sociedade civil são provenientes das cinco regiões brasileiras, representando as áreas das artes cênicas, do audiovisual, da música, das artes visuais, do patrimônio cultural, de humanidades e do empresariado nacional.

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Ministério da Cidadania