Direitos Autorais

Congresso em Curitiba debate nova lei de Direito Autoral para o Brasil

Autoridades do Ministério da Cidadania participam, em Curitiba, de congresso sobre Direitos de Autor e debatem nova proposta de lei para o tema

publicado: 04/11/2019 17h48,
última modificação: 05/11/2019 12h50

Foto: Divulgação

Curitiba (PR) sedia, nesta segunda (4) e terça-feira (5), um dos mais importantes eventos sobre propriedade intelectual realizados no País. O 13º Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (Codaip) vai reunir especialistas brasileiros e de outros países para debater temas como a relação entre direitos autorais e inteligência artificial, direito de autor e gestão coletiva e proteção de dados, entre outros.

Segundo o secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania, Maurício Braga, o momento no qual se organiza o congresso é extremamente adequado, já que a Pasta está trabalhando na revisão da lei brasileira de direitos autorais.

“Este é um foro muito importante, que a Secretaria Especial de Cultura, por meio da Secretaria de Direitos Autorais, vem apoiando já há muitos anos. Em 2019, temos um tema muito importante a ser tratado, que diz respeito à reforma da lei de direitos autorais. Portanto, o evento está mais ainda rico este ano”, comenta Braga.

Braga ainda ressalta que a Secretaria de Direitos autorais apoia todas as ações e políticas públicas na área de educação dos Direitos Autorais. “Essa é uma forma eficaz de difundir a matéria e consolidar uma cultura sólida de fortalecimento de uma massa intelectual de direitos autorais no Brasil”, completa.

Consulta pública

Em junho deste ano, o Ministério da Cidadania realizou consulta pública sobre a modernização da Lei de Direitos Autorais (LDA), que contou com diversas contribuições da sociedade. As contribuições vão servir de base para a construção de um anteprojeto de lei e para a formulação de uma política pública destinada ao setor.

A lei que hoje regula os direitos autorais no Brasil completou 20 anos em 2018 com apenas uma mudança legislativa, que tratou de dispositivos relacionados especificamente à gestão coletiva de direitos autorais. É necessário, portanto, atualizar a lei, em particular para lidar com novas tecnologias e modelos de, como os serviços de streaming de música, livros, filmes e seriados, plataformas de compartilhamento de conteúdo, tecnologias de inteligência artificial, coleta de dados, impressão em 3-D e realidade virtual.

O direito autoral diz respeito às normas estabelecidas pela legislação para proteger as relações entre o criador e a utilização de suas obras, sejam elas artísticas, literárias ou científicas, como textos, livros, pinturas, músicas, ilustrações, fotografias e obras audiovisuais. No Brasil, esse direito está assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal e pela LDA.

Organizado pelo Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial, o décimo terceiro Congresso de Direito de Autor e Interesse Público é vinculado ao programa de pós-graduação em direito da Universidade Federal do Paraná. As atividades estão sendo realizadas no campus da UniCuritiba. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site gedai.com.br.

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania

Informações para a imprensa:
(61) 2024-2266 / 2412
www.cidadania.gov.br/imprensa