Lei Rouanet

A Lei Rouanet é o principal mecanismo de apoio à cultura do Brasil. Desde 1991, ano de promulgação da Lei, foram realizados 53.368 projetos de teatro, dança, circo, cinema, literatura, artes visuais, música design, patrimônio cultural, festas populares e outros segmentos. Em média, são 1.976 projetos por ano, 164 por mês, 5 por dia.

Esses eventos injetaram um total de R$ 17,6 bilhões na economia criativa brasileira, ou R$ 31,2 bilhões se considerado o valor corrigido pela inflação. E, de 2014 até 2018, a população teve acesso a 3,3 bilhões de ingressos gratuitos para projetos culturais.

Todo projeto cultural, de qualquer artista, produtor ou agente cultural brasileiro, pode se beneficiar da Lei Rouanet e se candidatar à captação de recursos de renúncia fiscal. Pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, podem propor projetos.

Como funciona


Todos estes projetos não são financiados com recursos da Secretaria Especial da Cultura. À Secretaria, cabe analisar e aprovar os projetos culturais de acordo com critérios técnicos, sem qualquer avaliação subjetiva sobre o valor artístico ou cultural das propostas apresentadas, evitando assim, o dirigismo cultural.

Quem destina os recursos aos projetos aprovados pela Lei Rouanet é a sociedade civil – pessoas físicas e empresas que decidem patrocinar os projetos recebendo em troca a possibilidade de abatimento de parte ou da totalidade do valor patrocinado do Imposto de Renda a pagar. Para pessoas físicas, o limite da dedução é de 6% do IR a pagar; para pessoas jurídicas, 4%.

Isso significa que, ao ter um projeto aprovado pelo Secretaria Especial da Cultura, o produtor cultural ainda tem que sair em busca de patrocínio para garantir os recursos. Um projeto pode ter valor aprovado de R$ 100 mil e não conseguir patrocínio nenhum, ou seja, não captar nada, nenhum recurso. O valor aprovado do projeto, portanto, não é o que ele vai receber, de fato. O que conta mesmo é o valor captado.

A renúncia fiscal do governo federal com a cultura, ou seja, o que ele deixa de receber de Imposto de Renda, equivale a apenas 0,64% do total de incentivos concedidos em nível federal. Para o País, é muito pouco. Para a Cultura, é fundamental.

Mudanças


No final de 2017, o então Ministério da Cultura promoveu mudanças significativas na Instrução Normativa (IN) da Rouanet, o que tornou a Lei ainda mais atraente para proponentes e patrocinadores. O número de artigos foi reduzido pela metade (136 para 73), facilitando a compreensão das regras para uso do mecanismo. O tempo de análise de projetos caiu de 200 para 40 dias. O passivo de projetos pendentes de análise de prestação de contas foi reduzido pela metade, de 14.982 em 2012 para 7.965 em 2018.

Rouanet em números

Captação via Lei Rouanet

AnoCaptação total
20101.166.400.733,82
20111.324.916.268,71
20121.277.398.604,65
20131.261.538.471,61
20141.335.926.805,44
20151.204.274.513,13
20161.148.960.716,77
20171.189.044.906,85
  • 12.594 proponentes conseguiram captar recursos para realizar seus projetos culturais
  • 12.071 empresas e contribuintes patrocinaram algum projeto via renúncia fiscal
  • A indústria criativa é responsável por 2,64% do PIB nacional
  • Setor é composto por quase 240 mil empresas
  • 1.000.000 de empregos diretos gerados
  • R$ 10,5 bilhões em impostos por ano
  • 9,1% de crescimento médio anual, entre 2012 e 2016
  • Mais de 3,3 bilhões de ingressos gratuitos para espetáculos teatrais, shows, workshops, museus e exposições, de 2014 a 2018