Internacional

Entidades discutem futuro dos direitos autorais e leis antipirataria

Trabalho realizado pelo Ministério da Cidadania brasileiro terá destaque em evento que reúne países da América Latina

publicado: 08/10/2019 19h13,
última modificação: 10/10/2019 12h36

Brasília/DF – A legislação brasileira de direitos autorais e combate à pirataria será destaque em seminário internacional que reunirá, nesta quarta e quinta-feira, em Lima, no Peru, autoridades de diversos países latino-americanos. O secretário de Direito Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania, Maurício Braga, vai expor um panorama da legislação brasileira, com destaque para o trabalho que está sendo realizado para modernizá-la.

Criada em 1998, ou seja, há 21 anos, a Lei de Direitos Autorais brasileira foi alterada apenas uma vez. Segundo o secretário Maurício Braga, é preciso criar um marco regulatório que trate sobre o ambiente virtual e novas tecnologias e modelos de negócios, como os serviços de streaming de música, livros, filmes e seriados, as plataformas de compartilhamento de conteúdo, a inteligência artificial, a impressão em 3D e a realidade virtual.

Segundo Braga, a modernização da lei poderá servir de exemplo para outros países. “O Brasil está vivendo um momento histórico de atualização da sua lei, principalmente em relação a questão da pirataria no ambiente digital”, comenta. De acordo com ele, existe uma expectativa internacional sobre as mudanças que serão realizadas no Brasil. “O mundo está assistindo nossa movimentação, na expectativa das novidades que traremos. Em eventos internacionais, vários países me procuraram, ansiosos para saber o que o Brasil pretende fazer”, conta.

O secretário destaca que o evento no Peru será importante a socialização de boas práticas com outros países na área de direitos autorais e propriedade intelectual. “Todas essas oportunidades de contato são muito importantes e úteis para que a gente possa trazer o máximo de material e adaptar experiências exitosas à realidade brasileira” afirma.

Para a diretora de Política Regulatória da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania, Carolina Panzolini, é importante que a nova legislação abranja as mudanças de comportamento da sociedade. “Vivemos um novo momento, com novos usos e novas formas de explorações econômicas das obras intelectuais. A legislação precisa refletir a realidade social”, observa.

Em junho, o ministério da Cidadania abriu consulta pública para receber contribuições da população sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais. As sugestões recebidas estão sendo compiladas e serão discutidas com os principais segmentos da área para a elaboração de um anteprojeto de lei.

Por Henrique Jasper

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania

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