Nota de esclarecimento – Iphan

Citação ao Iphan no áudio do senador Delcídio Amaral e esclarecimentos sobre empreendimentos na região de Joatinga/RJ

publicado: 02/12/2015 10h10,
última modificação: 16/01/2019 16h33
2.12.2015 – 10:10
 
A citação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em gravação de conversa do senador Delcídio Amaral, ao contrário do que qualquer ilação oportunista possa pretender sugerir, demonstra o rigor técnico, o espírito republicano e a conduta ética da instituição, razão pela qual o Ministério da Cultura (MinC) repudia com veemência toda inferência em sentido contrário. 
 
Esclarecemos que o Iphan não tem nenhuma responsabilidade sobre menções feitas, seja por terceiros ou parlamentares, à instituição ou a seus gestores e que nunca foi procurado pelo senador, por representante em seu nome ou, ainda, pelo advogado para tratar de empreendimento no Rio de Janeiro.
 
Apesar de não identificar qual o processo citado na gravação, o Iphan esclarece que negou autorização para sete empreendimentos hoteleiros na região de Joatinga e Estrada do Joá, áreas protegidas pelo Instituto e também pela legislação ambiental. Tais negativas resultam de incompatibilidade entre a norma do Iphan e a lei de uso e ocupação do solo do Rio de Janeiro, flexibilizada pelo município para permitir a ampliação dos gabaritos de hotéis, visando estimular tais empreendimentos por ocasião dos eventos esportivos internacionais. Nenhum deles foi aprovado pela Superintendência do Iphan no Rio de Janeiro e apenas um deles apresentou recurso à mesma Superintendência, que, uma vez negado, seguiu, conforme regulamenta a Portaria Iphan 420/2010,  para a  Câmara de Analise Recursal, vinculada ao Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização. A análise desse processo ainda não foi concluída pela referida Câmara.
 
Sobre a nota da Asphan
 
É lamentável a maneira leviana com que a Associação Profissional dos Trabalhadores em Patrimônio Histórico e Cultural (Asphan) aproveita a citação nas gravações para fazer ilações danosas à Instituição e à presidente do Instituto, sem qualquer base factual. O Ministério da Cultura repudia essa conduta irresponsável e se solidariza com a direção do Iphan e com seus servidores, que se viram também atacados pelos dirigentes da própria associação que deveria representá-los.
 
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura