Nota de esclarecimento – Projeto de manutenção do Teatro da Cidade segue para aprovação

Nota sobre Projeto de manutenção do Teatro da Cidade segue para aprovação

publicado: 24/07/2015 15h34,
última modificação: 24/01/2019 12h05
24.7.2015 – 11:39
 
Nota de esclarecimento
 
Diante da publicação de notícias sobre o Teatro da Cidade, localizado em Belo Horizonte, o Ministério da Cultura (MinC) divulga a seguinte nota: 
 
Projeto de manutenção do Teatro da Cidade segue para aprovação 
 
Inscrito no Ministério da Cultura (MinC) como candidato à captação de recursos de renúncia fiscal via Lei Rouanet, o projeto Teatro da Cidade – Manutenção e Funcionamento 2015 segue em regular tramitação para sua aprovação.
 
Inicialmente apresentado em setembro de 2014, a proposta foi indeferida, em outubro de 2014, pelo não atendimento às diligências apresentadas sobre práticas de democratização de acesso, funções a serem remuneradas na planilha de custos e esclarecimentos sobre a produção da montagem de espetáculo teatral prevista, que não obtiveram resposta satisfatória. Em novembro de 2014, o proponente apresentou pedido de reconsideração da decisão, o que obteve parecer favorável pela Fundação Nacional de Artes (Funarte), entidade vinculada ao MinC responsável pela análise técnica de projetos da área de artes cênicas. 
 
No entanto, por conta da informação de que o imóvel em que o Teatro se situa estar então em discussão judicial, a Funarte e a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) recomendaram encaminhamento à Consultoria Jurídica do MinC (Conjur), de forma a avaliar se a situação comprometeria a possibilidade de apoio pela Lei, obtendo parecer favorável à continuidade da análise. Finalizado este procedimento, a proposta seguirá para avaliação final na próxima reunião da CNIC, a ocorrer entre os dias 4 e 6 de agosto. Em não havendo objeções, a aprovação será em seguida publicada no Diário Oficial da União, sendo então autorizado o aporte de patrocínios ao teatro.
 
Secretaria de Financiamento e Incentivo à Cultura (Sefic)
Ministério da Cultura