Institucional

Sede do MinC/Crédito:Elisabete Alves

O Ministério da Cultura (MinC) é o órgão da administração pública federal direta que tem como competência a execução da política nacional de cultura. Cabe ao MinC o desenvolvimento de políticas e ações de acessibilidade cultural, a regulação de direitos autorais, a proteção do patrimônio histórico e cultural e a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Segundo a Constituição Federal, o Estado “apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais“. Nesse sentido, o MinC também é o coordenador executivo do Plano Nacional de Cultura (PNC), com vigência até 2020. Previsto pela constituição, o plano baseia-se em três dimensões culturais que se complementam: a cultura como expressão simbólica, como direito de cidadania e como potencial para o desenvolvimento econômico. Alinhado às diretrizes do Ministério da Cultura, o PNC conduz à produção, promoção e difusão de bens culturais e à valorização da diversidade étnica e regional.

Para desenvolver políticas públicas, o MinC atua por meio de diversos órgãos específicos: a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, a Secretaria da Diversidade Cultural, a Secretaria do Audiovisual, a Secretaria da Economia Criativa, a Secretaria de Infraestrutura Cultural e a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura. O Ministério ainda conta com seis órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado: o Gabinete, a Secretaria-Executiva, a Consultoria Jurídica, a Assessoria Especial de Controle Interno e o Departamento de Assuntos Internacionais. Essa estrutura regimental está definida no Decreto Nº 9.411, de 18 de junho de 2018.

O Ministério da Cultura também integra sete entidades vinculadas, sendo três autarquias e quatro fundações, que abrangem campos de atuação determinados. São elas: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), Fundação Cultural Palmares (FCP), Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Fundação Biblioteca Nacional (FBN). A estrutura organizacional ainda é composta por quatro órgãos colegiados: o Conselho Superior de Cinema (CSC), o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e a Comissão do Fundo Nacional da Cultura (CFNC).

De forma descentralizada, o MinC conta com quatro escritórios regionais, que abrangem o país territorialmente, prestando, entre outras funções, apoio logístico e operacional aos eventos realizados pelo Ministério. São eles: Norte, Nordeste, Sul e Sudeste.

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