SDAPI

Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual


A Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (SDAPI) atua como órgão regulador e fiscalizador, estabelecendo as bases para que a política de proteção dos direitos autorais seja aprimorada e avance para outros campos da cultura, como o audiovisual, o teatro e as plataformas de conteúdo digital. A secretaria conta com uma coordenação específica para o desenvolvimento de políticas e ações articuladas de combate à pirataria e ao tráfico de bens culturais.

O Secretário


Marcos Villaça
Advogado e consultor jurídico. Graduou-se em Direito pela Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e é especialista em Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie de São Paulo, mestre e doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Já foi sócio de escritórios de advocacia, além de professor da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), onde atuou como coordenador de extensão da Faculdade de Direito. À frente da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, Villaça busca desenvolver políticas e ações de aprimoramento dos marcos regulatórios (reforma da LDA e normatização de tratados internacionais) e participação da SDAPI em negociações internacionais, em fóruns bilaterais e multilaterais, envolvendo direitos autorais e propriedade intelectual. Ele também trabalha pelo fortalecimento da Política de Direitos Autorais e da Propriedade Intelectual e aperfeiçoamento da gestão coletiva de direitos autorais. Um dos desafios de Villaça à frente da pasta é tornar mais eficiente o combate à pirataria, no tocante ao direito autoral e à propriedade intelectual, e a sistematização do registro de obras intelectuais.

Contatos da SDAPI

 

Consultas Públicas, Chamadas Para Manifestações e Notícias Regulatórias

– Lei n° 9.610/1998: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm

– Tratado da OMPI sobre Direito de Autor (WCT): https://wipolex.wipo.int/en/treaties/textdetails/12740

– Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas (WPPT): https://wipolex.wipo.int/en/treaties/textdetails/12743

– Tratado de Pequim sobre Intepretações e Execuções Audiovisuais: https://wipolex.wipo.int/en/treaties/textdetails/12213


Legislação & Normas 

Cartilha de Tráfico de Bens Culturais


Contatos

direito.autoral@cidadania.gov.br
(61) 2024-2287
Ministério da Cidadania
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 4º andar
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