SDAPI

Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual


A Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (SDAPI) atua como órgão regulador e fiscalizador, estabelecendo as bases para que a política de proteção dos direitos autorais seja aprimorada e avance para outros campos da cultura, como o audiovisual, o teatro e as plataformas de conteúdo digital. A secretaria conta com uma coordenação específica para o desenvolvimento de políticas e ações articuladas de combate à pirataria e ao tráfico de bens culturais.

O Secretário


Maurício Braga
O advogado paulistano Maurício Braga é Especialista em Direito Autoral, Propriedade Industrial e Intelectual, com formação na Universidade de São Paulo (USP). Braga ainda foi precursor na atuação em combate à pirataria no Brasil, tendo colaborado com os trabalhos da CPI da Pirataria, criada pela Câmara dos Deputados do Congresso Nacional. Conta com mais de 40 anos de experiência no setor, atuando como advogado ou consultor jurídico.

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