SDAPI

Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual


A Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (SDAPI) atua como órgão regulador e fiscalizador, estabelecendo as bases para que a política de proteção dos direitos autorais seja aprimorada e avance para outros campos da cultura, como o audiovisual, o teatro e as plataformas de conteúdo digital. A secretaria conta com uma coordenação específica para o desenvolvimento de políticas e ações articuladas de combate à pirataria e ao tráfico de bens culturais.

Contatos da SDAPI

Secretária Alessandra Martins

Secretária de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Com vasta atuação no campo das artes e dos esportes, é advogada com experiência há quase 30 anos no setor. Tem especialização na área e promoveu uma série de ações envolvendo personalidades do meio artístico e esportivo. É fluente em inglês e espanhol.

No setor e Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, acompanha os debates no Brasil e no exterior com foco na preservação e respeito às normas vigentes.

É responsável pela condução da criação de projetos na iniciativa privada, como o Naming Rights para estádio de futebol do Brasil, Santander Banespa Copa do Mundo 2006 e Unimed Rio Ana Paula & Sandra Vôlei de Praia. Também atuou na criação de fundações beneficentes e na elaboração e constituição de palestras envolvendo personalidades conhecidas nas Artes e Esportes.

 

Consultas Públicas, Chamadas Para Manifestações e Notícias Regulatórias

– Lei n° 9.610/1998: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm

– Tratado da OMPI sobre Direito de Autor (WCT): https://wipolex.wipo.int/en/treaties/textdetails/12740

– Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas (WPPT): https://wipolex.wipo.int/en/treaties/textdetails/12743

– Tratado de Pequim sobre Intepretações e Execuções Audiovisuais: https://wipolex.wipo.int/en/treaties/textdetails/12213

– Relatório Preliminar Consulta Pública para reforma da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)


Legislação & Normas 

Cartilha de Tráfico de Bens Culturais


Contatos

direito.autoral@cidadania.gov.br
(61) 2024-2287
Ministério da Cidadania
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 4º andar
CEP 70.068-900, Brasília-DF


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