SDAPI

Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual


A Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (SDAPI) atua como órgão regulador e fiscalizador, estabelecendo as bases para que a política de proteção dos direitos autorais seja aprimorada e avance para outros campos da cultura, como o audiovisual, o teatro e as plataformas de conteúdo digital. A secretaria conta com uma coordenação específica para o desenvolvimento de políticas e ações articuladas de combate à pirataria e ao tráfico de bens culturais.

Contatos da SDAPI

Secretária
Glaucia Tamayo Hassler Sugai

Consultas Públicas, Chamadas Para Manifestações e Notícias Regulatórias

– Lei n° 9.610/1998: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm

– Tratado da OMPI sobre Direito de Autor (WCT): https://wipolex.wipo.int/en/treaties/textdetails/12740

– Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas (WPPT): https://wipolex.wipo.int/en/treaties/textdetails/12743

– Tratado de Pequim sobre Intepretações e Execuções Audiovisuais: https://wipolex.wipo.int/en/treaties/textdetails/12213

– Relatório Preliminar Consulta Pública para reforma da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)


Legislação & Normas 

Cartilha de Tráfico de Bens Culturais


Contatos

direito.autoral@turismo.gov.br
(61) 2024-2287
Ministério do Turismo
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 4º andar
CEP 70.068-900, Brasília-DF


Notícias

  • Secretário Especial da Cultura, Mario Frias, inaugura Estação Cidadania Cultura na Bahia

    A Estação Cidadania Cultura em Serrinha – Bahia totaliza um investimento do Governo Federal de cerca de R$ 1,9 milhões e possibilitará ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho e serviços socioassistenciais. Nesta sexta-feira (09.04), o Secretário Especial da Cultura cumpre agenda na cidade de Camaçari (BA),

    por última modificação em 09/04/2021 14 h24
  • LEI ALDIR BLANC: Relatório parcial e de execução

    Está disponível para visualização o relatório parcial com as principais informações da implementação da Lei Aldir Blanc, para acessá-lo clique aqui.

    por última modificação em 30/03/2021 12 h00
  • Nota Oficial da Secretaria Especial da Cultura

    Tendo em vista as atuais restrições decretadas nos municípios e estados, visando priorizar a análise das propostas culturais que possam ser executadas (reformas de museus, patrimônios tombados, eventos online e etc). A Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – SEFIC pasta da Secretaria Especial da Cultura – SECULT, emitiu uma portaria para agilizar

    por última modificação em 05/03/2021 16 h11