SDAPI

Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual


A Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (SDAPI) atua como órgão regulador e fiscalizador, estabelecendo as bases para que a política de proteção dos direitos autorais seja aprimorada e avance para outros campos da cultura, como o audiovisual, o teatro e as plataformas de conteúdo digital. A secretaria conta com uma coordenação específica para o desenvolvimento de políticas e ações articuladas de combate à pirataria e ao tráfico de bens culturais.


Consultas Públicas, Chamadas Para Manifestações e Notícias Regulatórias

  • Pareceres referentes aos pedidos de Habilitação:
1)      Associação de Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual – DBCA (Processo SEI)
2)      Associação de Gestão Coletiva de Direitos Autorais e Gestão de Direitos de Autores Roteiristas (Processo SEI)
3)      Associação de Gestão Coletiva de Artistas e Intérpretes do Audiovisual do Brasil – INTER ARTIS BRASIL (Processo SEI)
 


Legislação & Normas 

Cartilha de Tráfico de Bens Culturais


Oportunidades

Por solicitação do Departamento de Política Regulatória, da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, divulgamos a republicação do Edital para o processo seletivo para FCPE 101.3, uma vez que o que houve alterações  no cronograma de seleção, bem como, nos  requisitos do item 2 (dois). Informamos também, que os candidatos que encaminharam seus currículos não necessitam enviar novamente.

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