SEDEC

Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultural

Art. 36. À Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultural compete:
I – definir estratégias de promoção do acesso da população à produção
cultural local e regional, inclusive por meio da associação das atividades
culturais a outras atividades econômicas;
II – coordenar as ações referentes aos espaços públicos destinados a
integrar ações de acesso à cultura e supervisionar e implementar as
diretrizes de governança, de infraestrutura e de gestão dos equipamentos culturais;
III – planejar e executar ações relativas à celebração, ao acompanhamento e à prestação de contas de convênios, de acordos e outros instrumentos
congêneres, no âmbito de sua competência
IV – formular diretrizes e metas e planejar e executar ações de
infraestrutura cultural; e
V – promover a circulação e difusão de seus bens culturais no âmbito da
Secretaria Especial de Cultura, junto aos pontos e pontões de cultura, nos termos do disposto na Lei nº 13.018, de 2014.


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