Sistema Nacional de Cultura

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) encontra-se descrito no artigo 216-A da Constituição Federal. Por meio dele, a União, estados e municípios atuam no planejamento e gestão compartilhadas das políticas culturais. As ações desenvolvidas no âmbito do SNC são as orientadas pelo Plano Nacional de Cultura- PNC, cujas diretrizes e metas devem nortear a formulação das políticas públicas de cultura.

A integração dos entes federados ao SNC se dá em três etapas:

  • 1ª – adesão voluntária, por meio da assinatura do Acordo de Cooperação Federativa,publicado no Diário Oficial da União (DOU);
  • 2ª – institucionalização, por meio da publicação de lei específica de criação dos sistemas estaduais, distrital e municipais de cultura;
  • e 3ª – implementação, com o efetivo funcionamento dos componentes da estrutura do SNC.

Para essa construção, a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania apoia os entes federados por meio das seguintes ações: realização de cursos de formação de gestores e conselheiros de políticas culturais; assistência técnica à elaboração de planos estaduais e municipais de cultura; realização de oficinas de implementação de sistemas de cultura; e a disponibilização de uma Plataforma de Integração e Monitoramento do Sistema Nacional de Cultura. Até 2018, 25 estados, o Distrito Federal e 2.638 municípios aderiram ao SNC.

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O Plano Nacional de Cultura

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343/2010. Conforme previsto nessa lei, a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania é responsável por coordenar a implantação do PNC, monitorando a execução do Plano.

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O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC)

O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), instituído pela Constituição Federal de 1988, por meio do art. 216-A, § 2º e regulamentado pelo Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005 é uma instância colegiada da estrutura da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania. É também um dos componentes do Sistema Nacional de Cultura e atua como órgão consultivo para a proposição e debate das políticas públicas de cultura em âmbito nacional. É formado por representantes do poder público e da sociedade civil, e busca representar a diversidade cultural brasileira.

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