Para empresas recebedoras

Sua empresa quer receber o Vale-Cultura como forma de pagamento?

Centenas de milhares de empresas comercializam produtos e serviços culturais no Brasil. Quase 40 milhões de trabalhadores ganham até cinco salários mínimos. A proposta do Vale-Cultura é conectar estas duas pontas e fazê-las prosperar em retroalimentação. A meta da Secretaria Especial de Cultura é alcançar, até 2020, 3 milhões de cidadãos beneficiados, o que injetará R$ 1,8 bilhão para o consumo cultural do país num único ano. É mais do que se destina hoje ao incentivo fiscal da Lei Rouanet. É um aporte em circulação exclusivamente para o mercado cultural. A sua empresa não pode ficar de fora desta rede.

Quais são os benefícios para a empresa recebedora?

O cartão Vale-Cultura se destina apenas ao consumo de produtos e serviços culturais, o que garante que seus beneficiados estejam com recursos em mãos, regularmente e exclusivamente, para consumir cultura. Isto impacta no comportamento de consumo, cria novos públicos, amplia o acesso, transforma rotinas de famílias, sem intervir nas prioridades econômicas do cidadão. Deste modo, as empresas recebedoras se beneficiam da circulação destes recursos e podem definir estratégias de marketing específicas para potencializar a atração destes consumidores. As empresas recebedoras, assim como artistas, produtores e demais profissionais da cultura, são os principais impactados pela possibilidade de crescimento e autonomia da economia da cultura que o Vale-Cultura estimula.

Quais são os requisitos para ser uma empresa recebedora?

Para ser uma recebedora do Vale-Cultura e poder receber o benefício como forma de pagamento, a empresa deve exercer atividade econômica e comercializar bens, produtos ou serviços culturais compatíveis com a legislação do programa. Consulte abaixo a lista dos códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) incluídos e a de produtos que podem ser comercializados.

Caso preencha os requisitos, é necessário habilitar-se junto às operadoras cadastradas no programa. O Vale-Cultura dispõe de uma lista de empresas operadoras autorizadas a operacionalizar a emissão e uso do cartão do benefício. Todas elas podem habilitar estabelecimentos a receberem o Vale-Cultura, ao fornecer uma máquina de operação do cartão. Por isso, o estabelecimento só vai poder receber o cartão Vale-Cultura da(s) operadora(s) que o habilitou(aram), como se fossem bandeiras de cartão de crédito. 

As associações culturais e grupos artísticos podem ser habilitados para receber o cartão Vale-Cultura como forma de pagamento para aquisição de bens e serviços culturais?

Sim. Desde que exerçam atividade econômica e comercializem produtos/serviços culturais conforme legislação do programa. Consulte abaixo a lista dos códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) incluídos e a de produtos que podem ser comercializados. 

Quais códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica são aceitos para habilitação de uma empresa recebedora?

CLASSES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS PARA O VALE-CULTURA
CÓDIGO DESCRIÇÃO CNAE
4761-0 Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria
4762-8 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
4756-3 Comércio varejista de instrumentos musicais e acessórios
5914-6 Atividades de exibição cinematográfica
7722-5 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares
9001-9 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares
9002-7 Criação artística
9003-5 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
9101-5 Atividades de bibliotecas e arquivos
9493-6 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
8592-9 Ensino de arte e cultura
9102-3 Museus, restaurações, prédios históricos
6319-4/00 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
7990-2/00 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
4713-0/01 Lojas departamento ou magazine
8411-6/00 Administração pública em geral
8412-4/00 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais.

Que produtos podem ser comercializados com o cartão Vale-Cultura?

Produtos/serviços que podem ser adquiridos com o cartão Vale-CulturaTipo de aquisição
ArtesanatoPeça
CinemaIngresso
Curso de artesMensalidade
Curso de audiovisualMensalidade
Curso de circoMensalidade
Curso de dançaMensalidade
Curso de fotografiaMensalidade
Curso de músicaMensalidade
Curso de teatroMensalidade
Curso de literaturaMensalidade
Disco-áudio ou músicaUnidade
DVD-documentários/filmes/musicaisUnidade
EsculturaPeça
Espetáculo de circoIngresso
Espetáculo de dançaIngresso
Espetáculo de teatroIngresso
Espetáculo musicalIngresso
Equipamentos de artes visuaisUnidade
Equipamentos e instrumentos musicaisUnidade
Exposições de arteIngresso
Festas popularesIngresso
Fotografia / quadros / gravurasUnidade
JornaisUnidade
LivrosUnidade
PartiturasUnidade
RevistasUnidade
Venda e troca de ingressos pela internet para atividades culturaisUnidade
Música pela internet (streaming)Mensalidade
Música pela internet (download)Unidade
Vídeo pela internet (streaming)Mensalidade
Vídeo pela internet (download)Unidade
Leitor de livro digitalUnidade
E-books (streaming)Mensalidade
E-books (download)Mensalidade
Venda de livros pela internetUnidade
Venda de CDs pela internetUnidade
Venda de DVDs pela internetUnidade
Visitação de espaços culturaisIngresso

Quais operadoras de cartão podem habilitar meu estabelecimento a receber o cartão Vale-Cultura?

Acesse o sistema do Vale-Cultura e, no menu, clique no link “Lista das Operadoras”.

Como escolher uma operadora?

Faça uma escolha estratégica: avalie os serviços prestados, as vantagens oferecidas e pesquise a operadora que mais atende trabalhadores em sua região, garantindo que mais pessoas possam consumir na sua empresa. Outra boa medida é consolidar habilitação com o maior número possível de operadoras, o que vai permitir uma ampla aceitação, sem restrições. O estabelecimento só vai poder receber o cartão Vale-Cultura da(s) operadora(s) que o habilitou(aram), como se fossem bandeiras de cartão de crédito. Vale lembrar que a taxa de administração cobrada pelas empresas operadoras não é fixa, podendo variar até o limite de 6%, sendo possível negociação. 

Posso ser habilitado por mais de uma operadora?

Sim. Para que a recebedora esteja apta a receber amplamente os cartões Vale-Cultura, é indicado que seja habilitada pelo maior número de operadoras possível.

Quais são os documentos necessários para habilitação de uma empresa como recebedora do Vale-Cultura?

Além de ter CNAE e comercializar produtos e bens culturais compatíveis com a legislação do programa, a recebedora deverá fornecer os documentos solicitados pela(s) operadora(s) com quem firmar contrato, o que pode alterar a depender da operadora. 

A taxa de administração cobrada pelas operadoras é fixa? Posso negociar?

A taxa não é fixa, sendo possível negociar. As empresas operadoras não poderão praticar taxas de administração inferiores a zero nem superiores a 6%.

Como minha empresa deve proceder após ser habilitada a receber o cartão Vale-Cultura?

A empresa deverá ser sinalizada, segundo a identidade visual do Vale-Cultura, para que os usuários tenham conhecimento de que aquele estabelecimento aceita pagamento com o cartão Vale-Cultura. 

Quem é o responsável pela sinalização do estabelecimento que recebe o cartão Vale-Cultura?

As operadoras ou o próprio estabelecimento. Esta responsabilidade poderá ser definida entre as partes no momento da habilitação.

É possível o estabelecimento produzir um único sinalizador com a logo de todas as operadoras?

Sim, o estabelecimento não é obrigado a dispor de vários sinalizadores. O Manual de Identidade Visual do Vale-Cultura permite disponibilização de todas as marcas num só adesivo.

Onde encontro as logomarcas e instruções para produção de material de sinalização?

As logomarcas estão disponíveis aqui.

As instruções estão disponíveis no Manual de Identidade Visual do Vale-Cultura.

Quais informações deverei prestar à(s) empresa(s) operadora(s) após firmar contrato?

Informações necessárias à elaboração de relatórios para gestão do programa pela Secretaria Especial de Cultura, além de informações e documentos que podem variar de acordo com a operadora.

Se aceitar o cartão Vale-Cultura em meu estabelecimento, também posso oferecer o benefício aos meus empregados?

Sim. Uma empresa que recebe o cartão Vale-Cultura como forma de pagamento também pode ser uma empresa beneficiária. Para isso, basta requerer seu credenciamento. 

  • Acesse o sistema do Vale-Cultura
  • No menu, clique no link “Cadastrar Beneficiária”
  • Preencha o formulário com os dados solicitados.

Estratégias de marketing são bem-vindas!

Tornando-se uma recebedora do Vale-Cultura, a empresa reforça seus status de ambiente de negócios culturais, também protagonista de um processo de desenvolvimento da economia da cultura brasileira. Ao abrir este canal de recebimento, o seu teatro, livraria, galeria, cinema, circo, casa de espetáculos, escola de arte, museu, loja de instrumentos musicais, entre outros, potencializa sua rede de consumo. 

Posso oferecer alguma vantagem para quem comprar produtos ou serviços culturais com o Vale-Cultura?

Sim. É possível que uma empresa ofereça vantagens para o uso do Vale-Cultura no seu estabelecimento como, por exemplo, dias promocionais, desconto ou meia-entrada a partir de pagamento com o benefício.

O valor do benefício pode ser complementado com dinheiro ou outra forma de pagamento?

Sim. Caso o bem ou serviço cultural custe valor superior ao crédito disponível no cartão do Vale-Cultura, o trabalhador pode complementar a compra com outros recursos.

Quem utiliza o Vale-Cultura também pode pagar meia-entrada?

Sim. Aqueles que possuem direito a meia-entrada continuarão a pagar o mesmo valor. O que muda é a forma de pagamento, que poderá ser com o seu cartão Vale-Cultura.

Deveres, fiscalização e penalidades cabíveis

Quais os deveres da empresa recebedora?

  • Receber o cartão Vale-Cultura exclusivamente para comercialização de produtos e serviços culturais;
  • Disponibilizar informações necessárias à elaboração de relatórios.

O que acontece se um estabelecimento vender produtos não previstos na legislação vigente?

O estabelecimento será desabilitado pela(s) empresa(s) operadora(s).

Como é feita a fiscalização do programa pelo governo?

A fiscalização é realizada pela Secretaria Especial de Cultura, Ministério da Fazenda e do Trabalho e Emprego, que aplicarão as penalidades cabíveis, no âmbito de suas competências, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação.

A Secretaria Especial de Cultura é responsável pela fiscalização do uso do Vale-Cultura para a compra de bens culturais. Já o Ministério da Fazenda faz o controle da isenção do imposto a que as empresas têm direito. E o Ministério do Trabalho e Emprego fiscaliza a relação entre o empregador e o empregado a partir da concessão do benefício.

Desligamento do Programa

Caso não queira mais participar do programa Vale-Cultura, como devo proceder?

Para se desligar do Programa de Cultura do Trabalhador por sua própria iniciativa, a empresa recebedora deverá solicitar o seu cancelamento junto à(s) respectiva(s) empresa(s) operadora(s) que a habilitou(aram).

Se meu estabelecimento receber cartão Vale-Cultura de mais de uma operadora, ao me desligar de uma, estou automaticamente desligada do programa?

Não. O desligamento deverá ser feito conforme a habilitação, ou seja, com todas as operadoras que a habilitaram.