Se você é um trabalhador com vínculo empregatício formal, você pode receber o Vale-Cultura.

Verifique com o setor de Recursos  Humanos de sua empresa se houve adesão ao Programa de Cultura do Trabalhador. Cabe ao empregador realizar o cadastro no programa e destinar os R$ 50 mensais referente ao benefício do cartão Vale-Cultura. Peça o seu!

Como o trabalhador pode aderir e receber o Vale-Cultura?

Para que o trabalhador possa optar pela adesão ao programa e receber o Vale-Cultura, é necessário que a empresa onde você trabalha tenha efetuado inscrição junto a Secretaria Especial de Cultura. Depois disso, eles poderão consultá-lo sobre o interesse em participar do programa. Neste momento, você saberá qual operadora será a responsável pela emissão e operacionalização do seu cartão, bem como as condições de adesão.

A adesão do trabalhador é obrigatória?

Não. Tanto a adesão dos trabalhadores quanto a das empresas empregadoras é facultativa.

O trabalhador pode ter cartão Vale-Cultura sem que sua a empresa tenha feito adesão junto a Secretaria Especial de Cultura?

Não. Para que o trabalhador possa aderir ou receber cartão Vale-Cultura, é necessário que haja a adesão do empregador por meio de credenciamento junto a Secretaria Especial de Cultura. 

Se sua empresa ainda não é uma beneficiária do Vale-Cultura, o que fazer?

Se a empresa onde você trabalha ainda não aderiu ao Programa de Cultura do Trabalhador, reivindique este benefício. Mobilize seus colegas e coloque esta demanda na pauta. 

O que a empresa ganha se ofertar o benefício aos trabalhadores?

Todas as empresas que participam do programa, ofertando o Vale-Cultura aos seus funcionários, são isentas de encargos sociais e trabalhistas sobre o valor despendido pela empresa a título de Vale-Cultura. O valor que a empresa despender com o Vale-Cultura não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS, não integra o salário de contribuição e é isento do imposto sobre a renda das pessoas físicas. Isso sem contar o benefício maior, de ver os resultados do investimento feito no seu empregado.

Posso incluir o benefício do Vale-Cultura na discussão do dissídio coletivo?

Sim, isso é uma negociação entre empregado e empregador. Atualmente, grande parte dos cartões do Vale-Cultura que estão circulando são conquistas provenientes de acordos coletivos. 

Qualquer trabalhador pode realizar o cadastro da sua empresa?

Não, somente o responsável pela empresa deverá realizar o cadastro, considerando que a solicitação de inscrição é uma intenção de participação da empresa no programa, o que somente poderá ser decidido pelo profissional habilitado.

O trabalhador pagará algum valor pelo Vale-Cultura?

Para o trabalhador que recebe até cinco salários mínimos, o desconto em folha de pagamento é opcional pela empresa empregadora e de, no máximo, 10% do valor do benefício, ou seja, R$ 5,00.

Na prática, é assim: quem ganha até um salário pode pagar R$ 1,00 (um real). Acima de um e até dois salários, o desconto pode ser de R$ 2,00 (dois reais). Acima de dois e até três salários, R$ 3,00 (três reais). Acima de três até quatro, R$ 4,00 (quatro reais). Acima de quatro até cinco, R$ 5,00 (cinco reais). 

Para os trabalhadores que ganham acima dessa faixa, o desconto é obrigatório e varia de 20% a 90% do valor do benefício, ou seja, pode chegar a R$ 45,00 (quarenta e cinco reais).

A taxa de administração dos cartões não deve ser cobrada do trabalhador, esse valor é acordado e pago pelas empresas beneficiárias e recebedoras junto às operadoras.

O Vale-Cultura tem prazo de término?

O Programa de Cultura do Trabalhador foi instituído em Lei e não tem prazo de término. O que tem previsão de término no exercício 2017, ano-calendário 2016 ,é o incentivo fiscal concedido às empresas que são tributadas com base no lucro real.  Sobre esse assunto cabe ressaltar que a Secretaria Especial de Cultura está empenhando todos os esforços para prorrogar a vigência do incentivo fiscal concedido às empresas tributadas pelo regime de lucro real no Vale-Cultura. Dessa forma, os trabalhadores podem continuar a usufruir o crédito armazenado no cartão do Vale-Cultura para a compra de bens e serviços culturais. Assim como as empresas podem manter o benefício de R$ 50 mensais, valor pago sem incidência de encargos sociais e trabalhistas. Apenas as empresa tributas em lucro real, momentaneamente, não poderão deduzir o valor do benefício em até 1% no imposto de renda devido.

Com a interrupção do incentivo fiscal, os trabalhadores podem continuar usando o cartão Vale-Cultura?

Sim. Os trabalhadores podem continuar a usufruir o crédito armazenado no cartão do Vale-Cultura para a compra de bens e serviços culturais. Assim como as empresas podem manter o benefício de R$ 50 mensais, valor pago sem incidência de encargos sociais e trabalhistas. Apenas as empresa tributas em lucro real, momentaneamente, não poderão deduzir o valor do benefício em até 1% no imposto de renda devido, no entanto, isso não impede que participem do programa e façam jus aos outros benefícios.

Posso escolher a operadora do meu cartão Vale-Cultura?

Não. A operadora de cartão é escolhida e contratada pela empresa empregadora.

Concessão do benefício para trabalhadores em condições especiais

Estagiários podem receber o Vale-Cultura?

Não. O Vale-Cultura somente pode ser ofertado ao trabalhador com vínculo empregatício. O estágio é um ato educativo escolar supervisionado e não gera vínculo empregatício de qualquer natureza, embora desenvolvido no ambiente de trabalho e formalizado mediante termo de compromisso.

É possível a concessão do Vale-Cultura ao Menor Aprendiz?

Sim. Apesar do Menor Aprendiz possuir um contrato especial de trabalho, o programa determina que o jovem selecionado deverá ter os mesmos direitos trabalhistas que um outro trabalhador comum. Sendo assim, a oferta do Vale-Cultura lhe é permitida.

Empregados afastados por maternidade ou doença têm direito ao Vale-Cultura durante o período de afastamento?

Entende-se que o impedimento temporário da atividade laboral desse trabalhador não incide na cessação de sua necessidade de consumo cultural. No entanto, o fornecimento do Vale-Cultura, durante os períodos de afastamento, ficará a critério da empresa.

Empregados em férias têm direito ao Vale-Cultura?

Entende-se que sim, reforçado pelo fato de que o período de férias é a ocasião mais propícia para o trabalhador e sua família utilizarem a poupança do Vale-Cultura com a fruição de bens e serviços culturais.

Se o empregado for demitido alguns dias após a sua contratação e tiver recebido o Vale-Cultura, o valor do benefício concedido poderá ser descontado proporcionalmente na rescisão contratual?

Considerando que sobre o Vale-Cultura não incidem encargos trabalhistas, e que o beneficio é calculado com periodicidade mensal, não diária, é impróprio considerar proporcionalidade em seu fornecimento, desconto ou renúncia fiscal, quando couber.

O funcionário pode assinar a adesão ao benefício na sua contratação e receber o cartão apenas 30, 60 ou 90 dias após a sua contratação, de acordo com a política de benefícios de cada empresa?

Sim, desde que as deduções, tanto do empregador quanto do empregado, sejam correspondentes ao período de concessão e não da contratação.

O Microempreendedor Individual (MEI)  pode receber o Vale-Cultura e também conceder o benefício ao seu empregado?

O MEI não recebe o benefício, mas poderá concedê-lo ao seu funcionário, assim entendido como o trabalhador que mantém vínculo empregatício com a empresa (no caso, a empresa é o próprio MEI).

Utilizando o seu Vale-Cultura 

Como posso gastar meus créditos do cartão Vale-Cultura?

Considerando que o benefício foi criado com o objetivo de incluir cultura na cesta básica do trabalhador brasileiro, o uso do cartão Vale-Cultura é exclusivo para consumo de bens e serviços culturais. 

Conforme dispõe a legislação do programa, você poderá adquirir:

PRODUTO/SERVIÇO	TIPO DE AQUISIÇÃO
ARTESANATO	Peça
CINEMA	Ingresso
CURSO DE ARTES	Mensalidade
CURSO DE AUDIOVISUAL	Mensalidade
CURSO DE CIRCO	Mensalidade
CURSO DE DANÇA	Mensalidade
CURSO DE FOTOGRAFIA	Mensalidade
CURSO DE MÚSICA	Mensalidade
CURSO DE TEATRO	Mensalidade
CURSO DE LITERATURA	Mensalidade
DISCO-ÁUDIO OU MÚSICA	Unidade
DVD-DOCUMENTÁRIOS/FILMES/MUSICAIS	Unidade
ESCULTURA	Peça
ESPETÁCULO DE CIRCO	Ingresso
ESPETÁCULO DE DANÇA	Ingresso
ESPETÁCULO DE TEATRO	Ingresso
ESPETÁCULO MUSICAL	Ingresso
EQUIPAMENTOS DE ARTES VISUAIS	Unidade
EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS	Unidade
EXPOSIÇÕES DE ARTE	Ingresso
FESTAS POPULARES	Ingresso
FOTOGRAFIA / QUADROS / GRAVURAS	Unidade
JORNAIS	Unidade
LIVROS	Unidade
PARTITURAS	Unidade
REVISTAS	Unidade
VENDA E TROCA DE INGRESSOS PELA INTERNET PARA ATIVIDADES CULTURAIS	Unidade
MÚSICA PELA INTERNET (STREAMING)	Mensalidade
MÚSICA PELA INTERNET (DOWNLOAD)	Unidade
VÍDEO PELA INTERNET (STREAMING)	Mensalidade
VÍDEO PELA INTERNET (DOWNLOAD)	Unidade
LEITOR DE LIVRO DIGITAL	Unidade
E-BOOKS (STREAMING)	Mensalidade
E-BOOKS (DOWNLOAD)	Mensalidade
VENDA DE LIVROS PELA INTERNET	Unidade
VENDA DE CDS PELA INTERNET	Unidade
VENDA DE DVDS PELA INTERNET	Unidade
VISITAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS	Ingresso

Que tipo de estabelecimento pode estar habilitado a receber o meu cartão Vale-Cultura?

Estabelecimentos que possuem Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) compatível com a legislação do Vale-Cultura, tais como livrarias, cinemas, teatros, museus, shows, cursos de artes, entre outros.

Como faço para saber quais são as empresas que recebem o Vale-Cultura na minha cidade?

O credenciamento da rede recebedora é realizado pelas operadoras de cartões do Vale-Cultura. Então, esta lista está sob coordenação da empresa operadora. Assim, sugerimos que entre em contato com a operadora do seu cartão Vale-Cultura e procure saber como fazer esta consulta.

Posso comprar só na região onde moro ou em todo o país?

O seu Vale-Cultura pode ser utilizado em todo o território nacional, inclusive em lojas virtuais, não há nenhuma restrição neste sentido.

Qualquer estabelecimento que aceita Vale-Cultura é obrigado a aceitar o meu cartão Vale-Cultura?

Não. O seu cartão Vale-Cultura somente será aceito em recebedoras habilitadas pela sua operadora. Isto funciona como as bandeiras de cartão de crédito. Consulte a sua operadora e conheça a lista de recebedoras credenciadas.

Posso comprar pela internet?

Sim, desde que a empresa recebedora esteja habilitada pela sua operadora de cartão. Consulte a sua operadora e conheça a lista de recebedoras credenciadas.

Os créditos do cartão vencem?

Não. Os créditos disponibilizados no cartão Vale-Cultura podem ser acumulados, permitindo ao trabalhador poupar o valor mensal do benefício para adquirir produtos e serviços culturais com custo mais elevado.

Como faço para consultar o saldo do meu cartão?

A administração deste serviço é realizada pela operadora que emitiu o seu cartão. Ela que está habilitada a lhe dar este atendimento e informação. Assim, sugerimos que entre em contato com a operadora do seu cartão Vale-Cultura e procure saber como fazer esta consulta. 

Como se dá a recarga do benefício no cartão do Vale-Cultura?

Após a adesão, a cada mês, a recarga é realizada pela empresa operadora do cartão, sem necessidade de solicitação do empregado.

O valor do benefício pode ser complementado com dinheiro ou outra forma de pagamento?

Sim. Caso o bem ou serviço cultural custe valor superior ao crédito disponível no cartão do Vale-Cultura, o trabalhador pode complementar a compra com outros recursos.

Quem utiliza o Vale-Cultura também pode pagar meia-entrada?

Sim. Aqueles que possuem direito a meia-entrada continuarão a pagar o mesmo valor. O que muda é a forma de pagamento, que poderá ser com o seu cartão Vale-Cultura.

Não lembro a senha do meu cartão, o que devo fazer?

A administração deste serviço é realizada pela operadora que emitiu o seu cartão. Ela que está habilitada a lhe dar este atendimento e informação. Assim, sugerimos que entre em contato com a operadora do seu cartão Vale-Cultura e procure saber como proceder.

Fiscalização e penalidades cabíveis

Como é feita a fiscalização do programa pelo governo?

A fiscalização é realizada pela Secretaria Especial de Cultura, Ministério da Economia e do Ministério Justiça, que aplicarão as penalidades cabíveis, no âmbito de suas competências, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação.

A Secretaria Especial de Cultura é responsável pela fiscalização do uso do Vale-Cultura para a compra de bens culturais. Já o Ministério da Economia faz o controle da isenção do imposto a que as empresas têm direito. E o Ministério da Justiça fiscaliza a relação entre o empregador e o empregado a partir da concessão do benefício.

Há algum tipo de punição para a empresa beneficiária que descumprir as regras do programa Vale-Cultura?

• Cancelamento do Certificado de Inscrição no Programa de Cultura do Trabalhador;
• Pagamento do valor que deixou de ser recolhido relativo ao imposto sobre a renda, à contribuição previdenciária e ao depósito para o FGTS;
• Aplicação de multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem recebida indevidamente no caso de dolo, fraude ou simulação;
• Perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito pelo período de dois anos;
• Proibição de contratar com a administração pública pelo período de até dois anos;
• Suspensão ou proibição de usufruir de benefícios fiscais pelo período de até dois anos.